DicionárioTodas as Áreas“manifestação de vontade no plano de validade” em DicionárioDicionárioObrigação de Venda ConjuntaObrigação do minoritário de vender suas ações junto com o controlador, se este assim exigir.DicionárioViolação de comunicação telefônicaConduta criminosa que consiste em interceptar comunicação telefônica de forma ilegal, sem autorização judicial ou fora das...DicionárioBanco de dados jurídicoColeção organizada de informações jurídicas, como legislação, jurisprudência e doutrina, que pode ser acessada e pesquisada...DicionárioCrime de ação múltiplaCrime que pode ser cometido por mais de uma ação, como o homicídio, que pode ser praticado mediante ação ou omissão.DicionárioCapacidade de ser parteToda pessoa natural ou jurídica tem capacidade de ser parte.DicionárioLei de Organização PartidáriaLei nº 9.096/1995, estabelece normas para a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, e regula seu funcionamento...leiDicionárioSúmula impeditiva de recursoSúmula editada pelos tribunais superiores que impede o conhecimento de recurso quando a matéria já possui entendimento consolidado...DicionárioUso abusivo de imagemUtilização indevida da imagem de uma pessoa, sem seu consentimento ou em violação aos seus direitos, podendo acarretar responsabilidade...1...246247248...1250
