Capacidade de ser parte

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  A capacidade de ser parte é um requisito fundamental para a propositura de ações judiciais, uma vez que somente aqueles que possuem tal capacidade podem exercer direitos e deveres em juízo.

• Direito Civil

  No âmbito do direito civil, a capacidade de ser parte está ligada à capacidade de gozo e à capacidade de exercício, sendo essencial para a validade de atos jurídicos e relações contratuais.