DicionárioTodas as Áreas“manifestação de vontade no plano de validade” em DicionárioDicionárioFiança locatíciaGarantia prestada por um terceiro (fiador) em um contrato de locação, comprometendo-se a arcar com as obrigações do locatário...DicionárioImpugnaçãoAto de contestar, contraditar ou apresentar objeções a algo, como a um documento, testemunho, decisão judicial ou valor da...DicionárioPacote Anticrimeprocessual penal, incluindo dispositivos relacionados à legítima defesa, execução penal e cooperação entre instituições de...leiDicionárioPrincípio do promotor naturalser realizada pelo membro do Ministério Público legalmente competente, evitando a escolha arbitrária ou o direcionamento de...DicionárioPrincípio da publicidadeatos da Administração Pública devem ser divulgados e acessíveis ao conhecimento dos cidadãos, ressalvadas as hipóteses de...DicionárioConstituição dirigenteConstituição que estabelece diretrizes e metas a serem perseguidas pelos poderes públicos, com o objetivo de orientar o desenvolvimento...DicionárioHabitação coletivaimóveis residenciais projetados para abrigar várias unidades habitacionais em um mesmo edifício ou complexo, como prédios de...DicionárioHomicídioCrime que consiste em matar uma pessoa, podendo ser classificado como doloso (quando há intenção de matar) ou culposo (quando...1...12461247124812491250
