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manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

  • DicionárioDesembargar

    Suspender ou fazer cessar os efeitos de um embargo judicial ou administrativo, liberando o bem, a obra ou a atividade que...

    • DicionárioEfeitos públicos

      Consequências de um ato, fato ou decisão que transcendem a esfera privada dos envolvidos, afetando o interesse coletivo,...

      • DicionárioElemento axiológico

        Componente valorativo ou ético presente na interpretação ou aplicação de uma norma jurídica.

        • DicionárioEscrevente juramentado

          Escrevente de cartório judicial ou extrajudicial que presta compromisso formal (juramento) perante a autoridade competente...

          • DicionárioConcurso formal

            Concurso de crimes em que uma única ação ou omissão resulta em dois ou mais crimes, sendo aplicada a pena correspondente...

            • DicionárioCondomínio edilício

              Regime jurídico aplicável às edificações divididas em unidades autônomas, como prédios de apartamentos, escritórios ou lojas...

              • DicionárioLei do Empregado Doméstico

                Lei Complementar nº 150/2015, regulamenta os direitos e deveres dos empregados domésticos, estabelecendo jornada de trabalho...

                • lei
              • DicionárioConexão (Processual)

                Vínculo entre duas ou mais ações que possuem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, recomendando o julgamento conjunto...