Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

  • DicionárioVoto secreto

    Modalidade de votação em que a identidade do eleitor e sua escolha são mantidas em sigilo, visando preservar a privacidade...

    • DicionárioConselho Tutelar

      Órgão municipal permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos...

      • DicionárioConexão (Processual)

        Vínculo entre duas ou mais ações que possuem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, recomendando o julgamento conjunto...

        • DicionárioDenúncia (Processo Penal)

          apresentada pelo Ministério Público, descrevendo o fato criminoso, suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o pedido de...

          • DicionárioEfeito Erga Omnes Relativo

            Efeito de algumas decisões em controle concentrado (ex: ADI) que se aplica a todos, mas pode ter sua aplicação temporal ou...

            • DicionárioFungibilidade Recursal

              Princípio que permite o recebimento de um recurso interposto erroneamente como se fosse o recurso correto, desde que não...

              • DicionárioDano

                Pressuposto fundamental da responsabilidade civil gerando o dever de indenizar ou reparar.

                • DicionárioDívida Ativa

                  Conjunto de créditos da Fazenda Pública (tributários ou não) que, após vencidos e não pagos, são inscritos em registro próprio...