“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões
- Jurisprudência - STJ576 de 02/09/2013
A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.
- Jurisprudência - STJ1.026 de 11/03/2021
Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal.
- Processo Civil
- Execução
- Responsabilidade patrimonial
- Jurisprudência - STJ1.158 de 19/03/2025
Há determinação da suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
- Tributário
- Responsabilidade Tributária
- Jurisprudência - STJ1.012 de 14/06/2022
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 28/5/2019).
- Processo Civil
- Execução
- Responsabilidade patrimonial
- Jurisprudência - STJ995 de 02/12/2019
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 (acórdão publicado no DJe de 22/08/2018).
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - TSE60.136.167 de 20/04/2023
O Tribunal, por unanimidade, julgou aprovadas com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Democratas (DEM), referente à arrecadação e à aplicação dos recursos financeiros utilizados na campanha das Eleições 2018, com a determinação de que o partido seja notificado da devolução ao Erário no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presid...
- Jurisprudência - STJ1.099 de 21/08/2025
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de Segundo Grau de Jurisdição, pelo prazo máximo de um ano. (Acórdão publicado no DJe de 21/6/2021).
- Jurisprudência - STJ263 de 01/02/2010
Questiona-se a legalidade da aplicação da sistemática de recolhimento da contribuição destinada ao PIS, constante da Lei Complementar 7/70, no período de outubro de 1995 a fevereiro de 1996.