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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2013. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). AUSÊNCIA DE VÍCIOS EMBARGÁVEIS. TESES EFETIVAMENTE ENFRENTADAS. CONCLUSÃO EM SENTIDO DIVERSO À PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Embargos DE declaração em agravo regimental NO agravo em recurso especial opostos por partido político contra acórdão deste Tribunal em que mantida decisão monocrática na qual se negou seguimento ao agravo, com a man...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2013. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). AUSÊNCIA DE VÍCIOS EMBARGÁVEIS. TESES EFETIVAMENTE ENFRENTADAS. CONCLUSÃO EM SENTIDO DIVERSO À PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Embargos DE declaração em agravo regimental NO agravo em recurso especial opostos por partido político contra acórdão deste Tribunal em que mantida decisão monocrática na qual se negou seguimento ao agravo, com a ...
Cessão de crédito pro solvendo . Cláusula contratual. Validade.
para uso de marca, fica desbastada, no plano infraconstitucional, a necessidade de sua averbação no órgão competente, antigamente...
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO de CONTAS. CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de prestação de contas de José Natan Emídio Neto, candidato ao cargo de Presidente da República, abrangendo a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral.2. O candidato foi notificado a prestar contas, nos termos do art. 52, § 8º, da Res.–TSE 23.553, em razão de ter requerido registro de candidatura avulsa para concorrer ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018.3. Após a análise da prest...
do plano de recuperação, com a inevitável decretação de falência que, na atração de todos os créditos e no prosseguir das...
de automóveis, ou seja, far-se-á até trinta dias após o encerramento do plano, contando-se os juros dessa data e a correção...
AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS ECONÔMICOS. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO À DATA-BASE NA FASE DE EXECUÇÃO.