Jurisprudência - TSE26.741 de 25/11/2020O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin (Relator), no sentido de desaprovar as contas do Partido Comunista do Brasil (PC do B) Nacional, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do voto do Relator. Por maioria, estabeleceu sanções decorrentes da desaprovação das contas, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Sérgio Banhos e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carval...
