Jurisprudência - STF600851 de 23/02/2021INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA, INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CITAÇÃO POR EDITAL, SUSPENSÃO DO PROCESSO, PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, ESTADO DE DIREITO. DEFINIÇÃO, PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO, LIMITAÇÃO, PRETENSÃO PUNITIVA, PRETENSÃO EXECUTÓRIA, PODER PÚBLICO. PRESCRIÇÃO, FUNDAMENTO, DECURSO DE TEMPO, EXTINÇÃO, MEMÓRIA, FATO; RECUPERAÇÃO, AGENTE; DIFICULDADE, APURAÇÃO, PROVA, CRIME; SUJEIÇÃO, AGENTE, PRAZO, INDETERMINAÇÃO, VONTADE, PRETENSÃO PUNITIVA, PODER PÚBLICO. CONTEXTO HISTÓRICO, PRESCRIÇÃO. IMPRESCRITIBILIDADE, PREJUDICIALIDADE, DIREITO...
