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majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

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    • Direitos e garantias fundamentais
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  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

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  • ConceitoRegime jurídico

    alterações promovidas no regime jurídico dos militares, tem-se que a divisão da carreira deixando as Forças Armadas para...

    • Constitucional
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  • ConceitoEleição e posse

    Caso nenhuma das chapas candidatas alcance a maioria absoluta dos votos, será realizada uma segunda votação, no último domingo...

    • Constitucional
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  • ConceitoImpedimentos e vacância

    após a declaração dos cargos vagos.

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  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    sendo que, no caso do Poder Judiciário as garantias institucionais são essenciais à manutenção da isenção e independência dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    é um dos instrumentos previstos na Carta Magna para realização do controle direto (ou concentrado) da constitucionalidade...

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    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade