“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 2015
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 ), em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00 (cento e quarenta e sete milhões, novecentos e dois mil e sessenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União, de que trata a Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 , em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$125.861.477,00 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 1996
Art. 1º - Fica transferida a outorga deferida à Rádio Iracema de Fortaleza S/a, inicialmente permissão, conforme Portaria MVOP nº 924, de 27 de outubro de 1948, e posteriormente, concessão, em decorrência de autorizado aumento de potência dos seus transmissores, para a Rede Abolição de Rádio Ltda, executar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 26 de Março de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor da Justiça Federal, da Justiça Militar e do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor global de R$ 59.047.894,00 (cinqüenta e nove milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 2007
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 ), em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 87.932.909,00 (oitenta e sete milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2013
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.086.607.952,00 (um bilhão, oitenta e seis milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.