“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 27 de Junho de 1997
Art. 2º - Fica outorgada à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, sediada na Avenida Graça Aranha, nº 26, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, localizada nos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2007
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "d", II e XX, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista A autorização contida no art. 4º , incisos II e XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2009
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.132.232,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...