Decreto de 25 de Junho de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas "b" e "e", da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 25 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00 (quatro milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), relativo a Recursos Ordinários; e

II

anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.028.942,00 (dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2012

Anexo

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							1.996.000
		Atividades
13 392	2027 2650	Funcionamento de Bibliotecas da União							1.996.000
13 392	2027 2650 0001	Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional							1.996.000
			F	4	2	90	0	300	1.996.000
2107		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura							895.000
		Atividades
13 122	2107 2000	Administração da Unidade							895.000
13 122	2107 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro							895.000
			F	4	2	90	0	300	895.000
TOTAL – FISCAL									2.891.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.891.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							2.028.942
		Atividades
13 392	2027 4796	Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura							2.028.942
13 392	2027 4796 0001	Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional							2.028.942
			F	3	2	90	0	118	2.028.942
TOTAL – FISCAL									2.028.942
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.028.942

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0999		Reserva de Contingência							2.028.942
		Operações Especiais
99 999	0999 0998	Reserva de Contingência - Financeira							2.028.942
99 999	0999 0998 0101	Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas							2.028.942
			F	9	0	99	0	118	2.028.942
TOTAL – FISCAL									2.028.942
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.028.942