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Decreto de 25 de Junho de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas "b" e "e", da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 25 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00 (quatro milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), relativo a Recursos Ordinários; e

II

anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.028.942,00 (dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2012

Anexo

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

1.996.000

Atividades

13 392

2027 2650

Funcionamento de Bibliotecas da União

1.996.000

13 392

2027 2650 0001

Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional

1.996.000

F

4

2

90

0

300

1.996.000

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

895.000

Atividades

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

895.000

13 122

2107 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

895.000

F

4

2

90

0

300

895.000

TOTAL – FISCAL

2.891.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.891.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

2.028.942

Atividades

13 392

2027 4796

Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura

2.028.942

13 392

2027 4796 0001

Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional

2.028.942

F

3

2

90

0

118

2.028.942

TOTAL – FISCAL

2.028.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.028.942

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.028.942

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência - Financeira

2.028.942

99 999

0999 0998 0101

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

2.028.942

F

9

0

99

0

118

2.028.942

TOTAL – FISCAL

2.028.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.028.942