“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de Cr$ 83.361.232.000,00 (oitenta e três bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, duzentos e trinta e dois mil cruzeiros), para atender às programações constantes do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1991
Art. 1º - Fica incluída no anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991 , que consolida decretos de outorga de concessões e de autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora e dos de sons e imagens, a Televisão Cachoeira do Sul Ltda. - tipo de serviço TV - Cidade de Cachoeira do Sul - Estado do rio grande do Sul.
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 2007
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 ), em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 47.404.455,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), para atender às programações indicadas no Anexo deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 2014
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 79.239.567,00 (setenta e nove milhões, duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 2015
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), , em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.017.149,00 (dezoito milhões, dezessete mil, cento e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.