“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2000
Art. 2º - A Seção Nacional poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, bem como de setores econômicos e sociais nacionais, para participação em seus trabalhos.
Decreto Não Numeradode 21 de Outubro de 2003
Art. 3º - O apoio administrativo e os meios necessários para a execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho serão fornecidos pelo Ministério da Educação.
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 1999
Art. 3º, §1º - Caberá ao Presidente do Comitê Nacional a designação de integrante do Comitê para substituí-lo em caso de ausência.
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2007
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino.
Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 2002
Art. 3º, Parágrafo Único - O IBAMA e o INCRA, em conjunto, no prazo de noventa dias, baixarão as normas para a efetiva implementação deste artigo.
Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2000
Art. 1º - É criada a Comissão Nacional para a preparação da postulação do Brasil em prol da concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2001 à Organização Não-Governamental intitulada "Pastoral da Criança".
Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 2003
Art. 1º - Fica criada a Comissão Interministerial encarregada de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, na área de saúde, nos termos do Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003, entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba.