“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2002
Art. 1º - O prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 17 de janeiro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, fica prorrogado até 20 de maio 2002.
Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 2000
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 ), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 553.090.318,00 (quinhentos e cinqüenta e três milhões, noventa mil, trezentos e dezoito reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 12 de Dezembro de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$30.940.856,00 (trinta milhões, novecentos e quarenta mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 32.598.449,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.