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livros de registros de empregados” em Conceitos

  • ConceitoNome civil

    tutela o nome contra seu emprego indevido por terceiros, ainda que não exista a intenção difamatória.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    Conforme o artigo 155 do CPP, “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoOrdem social

    plena realização dos próprios fundamentos do texto constitucional (art. 3º, da CF), notadamente:- construir uma sociedade livre...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    construção enquanto não forem empregados na edificação).- Móveis por antecipação - são os bens que eram imóveis, mas tornaram-se...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Uma vez...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    dispostas em lei, independentemente da vontade das partes (por exemplo, a prescrição).- Voluntárias - estabelecida pela livre...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoDefensoria pública

    Defensoria Pública são asseguradas sua: (i) autonomia funcional e administrativa, estando a Defensoria Pública livre para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    juiz, criar novas varas/seções judiciárias e outros atos de gestão, livre da interferência dos demais Poderes.Além da autonomia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário