“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro216 de 21/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO–FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA...
Lei Complementar Estadual de São Paulo923 de 02/07/2002
Art. 1º - Os Anexos V, VI e VIII da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, ficam alterados na forma do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
Lei Complementar Estadual de São Paulo869 de 17/04/2000
Art. 1º - Os servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, em exercício em unidades não identificadas por decreto, nos termos do artigo 27 da mencionada lei complementar, poderão perceber a Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual - GECE, enquanto não forem criados os cargos compatíveis com as atribuições cometidas às aludidas unidades.
Lei Complementar do Distrito Federal245 de 24/09/1999
Art. 1º - Fica alterada a destinação da área localizada na Quadra 30 do Setor Central da Região Administrativa do Gama - RA II, passando-a para uso de estacionamento público.
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul496 de 22/12/1943
Art. 1º - Façam-se no quadro da despesa do orçamento um curso, constante do código local: 07-01 - Departamento Estadual de Saúde - as seguintes alterações, mantendo o total das verbas: Código Geral 8-41-3 - MATERIAL DE CONSUMO - Asilo Colônia Itapoã - Verba sob a rubrica "ALIMENTAÇÃO" fica reduzida de Cr$ ..550.000,00 para Cr$ 465.000,00. Código Geral 8-40-3 d) MATERIAL DE CONSUMO - Diretoria Geral - Verba sob a rubrica "Material de expediente" fica aumentada de Cr$ 60.000,00 para 80.000,00. Código Geral 8-42-3 MATERIAL DE CONSUMO - 3 Centros de Saúde - Porto Alegre - Verba sob a rubrica "Material radiográfico" fica aumentada de Cr$ 20.000,...
Lei Complementar do Distrito Federal23 de 08/08/1997
Deputado LUIZ ESTEVÃO Vice-Presidente no exercício da Presidência...
Lei Complementar do Distrito Federal394 de 26/07/2001
Art. 2º - Sobre os débitos tributários pagos com atraso serão acrescidos os juros moratórios equivalentes à taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, nos termos da Lei Complementar n° 12, de 22 de julho de 1996, não se aplicando nenhum indexador.
Lei Complementar Estadual do Paraná285 de 29/08/2025
Capítulo 6 - DA POSSE, DO EXERCÍCIO E DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL...