Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 923 de 02 de julho de 2002

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Os Anexos V, VI e VIII da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, ficam alterados na forma do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.

Parágrafo único

- O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino fica fixado em R$ 2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quinze reais).

Art. 2º

Ficam acrescentados o Subanexo 3, no Anexo IV; o Subanexo 4 no Anexo V, o Subanexo 3 no Anexo VII e o Subanexo IV no Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação na conformidade do Anexo II, que faz parte integrante desta lei complementar.

Art. 3º

As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, créditos suplementares, se necessário, mediante a utilização de recursos nos termos do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º

Esta lei complementar entra em vigor a partir de 1º de maio de 2002.

Anexo

ANEXO I a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002 ANEXO V a que se refere o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTESTABELA I - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1640,50672,52706,15741,45778,52 2800,62840,65882,68926,82973,16 TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1512,40538,02564,92593,17622,82 2640,50672,52706,15741,45778,52 ANEXO VI a que se refere o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICOTABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIV 11.249,501.311,981.377,581.446,45 21.373,401.442,071.514,171.589,87 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIV 1937,13983,991.033,191.084,84 21.030,051.081,551.135,631.192,41 ANEXO VIII a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 SUBANEXO 1 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1741,45778,53817,45858,32901,23 TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1593,16622,82653,96686,66720,99 ANEXO VIII a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 SUBANEXO 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1963,901.012,951.062,701.115,831.171,62 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1722,93759,71797,03836,87878,71 ANEXO VIII a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 SUBANEXO 3 ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIV 11.596,001.675,801.759,591.847,56 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIV 11.197,001.256,851.319,691.385,67 ANEXO II a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002 ANEXO IV a que se refere o artigo 23 da Lei Complementar n° 888, de 28 de dezembro de 2000 SUBANEXO 3 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE APOIO ESCOLAR TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1275,05288,80303,24318,40334,32 2303,24318,40334,32351,04368,59 3445,16467,42490,79515,33541,10 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1206,29216,60227,43238,80250,74 2227,43238,80250,74263,28276,44 3333,87350,56368,09386,49405,81 ANEXO V a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 SUBANEXO 4 VALORES DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - CLASSE APOIO ESCOLARTABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1155,45141,70127,26112,1096,18 2148,26133,10117,18100,4682,91 3153,34131,08107,7183,1757,40 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1116,59106,2795,4584,0772,14 2111,2099,8287,8975,3562,18 3115,0198,3180,7962,3843,06 ANEXO VII a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 SUBANEXO 3 ESCALA DE VENCIMENTOS - CARGO EM EXTINÇÃOTABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1561,04589,09618,54649,47681,94 ANEXO VIII a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 SUBANEXO 4 VALORES DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - CARGO EM EXTINÇÃOTABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVELIIIIIIIVV 1121,4693,4163,9633,030,56