“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul461 de 23/11/1943
Art. 3º - Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a prover a despesa em apreço pelas operações de crédito que se fizerem necessárias, se não houver saldo disponível n execução orçamentaria do atual exercício;...
Lei Estadual do Paraná20.193 de 06/05/2020
Art. 2º - Durante a semana da data ora instituída serão desenvolvidas ações e campanhas que esclareçam sobre a importância da enfermagem e dos serviços prestados por seus profissionais.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais109 de 30/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 109, de 30/1/2003, foi revogada pelo art. 221 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
Lei Complementar do Distrito Federal15 de 30/12/1996
Art. 4º, Parágrafo Único - Os valores pagos no exercício de 1996 serão objeto de compensação no exercício de 1997, nos termos da regulamentação.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais22 de 28/08/1985
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 1985.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais104 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 104, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 252 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais117 de 25/01/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS. (A Lei Delegada nº 117, de 25/1/2007, foi revogada pelo inciso LXXXIV do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) (Vide inciso V do art. 5º da Lei Delegada nº 179, de 1/1/2011.) (Vide arts. 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Asse...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.117 de 27/05/2010
Art. 3º - O Adicional de Local de Exercício de que trata esta lei complementar será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza.