“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal1.642 de 17/09/1997
Art. 10 - O referendo popular é condição de eficácia de norma jurídica sobre matéria legislativa sancionada ou vetada e sobre atos, autorizações e concessões do Poder Executivo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul8.117 de 30/12/1985
Art. 66, g - deliberar sobre os casos omissos.
Lei Estadual do Paraná21.473 de 12/05/2023
Art. 5º, III - efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel sobre sua utilização;...
Lei Estadual de Minas Gerais17.996 de 30/12/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais16.792 de 19/07/2007
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
Lei Estadual do Paraná20.794 de 19/11/2021
Art. 4º, Parágrafo Único, IV - efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel sobre sua utilização.
Lei Estadual do Paraná14.990 de 06/01/2006
Art. 3º - A fiscalização das disposições desta lei dar-se-á de igual forma ao já estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei do Distrito Federal4.088 de 30/01/2008
120° da República e 48° de Brasília PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA...