“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro8.428 de 02/07/2019
Art. 1º - Esta Lei dispõe SOBRE a vedação DA desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro, estabelece mecanismos de fiscalização e dá outras providências.
Lei do Distrito Federal2.966 de 07/05/2002
Art. 5º, I - cessão do servidor para órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, cujo ônus da remuneração recaia sobre o órgão cedente;...
Lei Estadual de Minas Gerais21.066 de 27/12/2013
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.224 de 21/12/2007
Art. 2º, III - do excesso de arrecadação da receita de contribuição do servidor para o Funfip previsto para o corrente exercício, no valor de até R$12.000.000,00 (doze milhões de reais);...
Lei Estadual do Paraná21.940 de 23/04/2024
Art. 2º - O Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson tem por objetivo fomentar a disseminação de informação sobre a síndrome, a capacitação multidisciplinar e a pesquisa sobre Parkinson, buscando avanços em diagnóstico e tratamento.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.190 de 09/01/1991
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Paraná19.285 de 14/12/2017
MARIA APARECIDA BORGHETTI Governadora do Estado em exercício Fernando Eugênio Ghignone Secretário de Estado da Administração e da Previdência Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil...
Lei Estadual do Paraná20.916 de 17/12/2021
Art. 4º, Parágrafo Único, IV - efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel sobre sua utilização.