“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul5.940 de 31/12/1969
WALTER PERACCHI BARCELLOS, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento do disposto no artigo 55, inciso III, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.935 de 05/04/2011
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Lei Estadual de Minas Gerais16.162 de 01/06/2006
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Marcelo Gouvêa Teixeira Marco Antonio Rodrigues Wilson Nélio Brumer...
Lei Estadual do Paraná11.145 de 18/07/1995
Art. 4º - Fica, ainda, em decorrência do contido no artigo 1º desta lei, alterado o Programa de Obras da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conforme Anexo III.
Lei do Distrito Federal4.363 de 16/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei Estadual de Minas Gerais145 de 05/01/1948
Art. 1º - Ficam concedidas, no exercício de 1948, as subvenções constantes da relação inclusa.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.718 de 20/06/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei Estadual do Paraná14.280 de 11/02/2004
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 14.055 de 27 de maio de 2003, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º. Fica proibida a circulação de carretas e caminhões, sobre as balsas e ferry-boat, na travessia da localidade de Cabaraquara à cidade de Guaratuba.".