Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9718 de 20 de junho de 2022

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AMPARO AOS AUTISTAS MÃOS UNIDAS – IAAMU.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

Art. 1º

Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto de Amparo ao Autista Mãos Unidas – IAAMU, inscrito no CNPJ sob o nº 31.325.280/0001-31, com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO CASTRO