“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais1.999 de 09/11/1959
Dispõe sobre a encampação da Rodovia que liga Pará de Minas a Azurita, município de Mateus Leme. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual do Paraná20.766 de 05/11/2021
Art. 4º, Parágrafo Único, IV - efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel sobre sua utilização.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.493 de 05/01/2005
Art. 1º - A Lei nº 3308, de 30 de novembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: "DOS PARTICIPANTES OBRIGATÓRIOS Art. 5º - São considerados participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público as seguintes pessoas: I - Os membros do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte; II - Os servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte. Art. 10 - Para o custeio do sistema, todos os seus integrantes, membros e servidores, ativos, inativos e beneficiários de pensão por morte, contribuirão com a alíquota de 11% (onze por cent...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.958 de 06/01/2023
Art. 2º, III - conscientizar sobre a importância da cultura regional, promovendo uma educação que respeite a diversidade, em especial a cultura nordestina.
Lei Estadual do Paraná20.130 de 20/01/2020
Art. 2º, I - alertar a população da conscientização sobre o impacto que o Diabetes tem na família e na rede de apoio das pessoas afetadas;...
Lei Estadual de Minas Gerais1.187 de 23/12/1954
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 23 de dezembro de 1954.
Lei Estadual do Paraná5.149 de 08/06/1965
Art. 2º, I - FAXINAL DO CÉU - começa na foz do rio Pimpão com o rio da Areia, descendo por esta, limitando-se com o município de Cruz Machado, até a foz com o rio Iguaçu, desce por êste, limitando-se com o município de Bituruna, até encontrar a foz do Lajeado Grande; sobe por êste até encontrar a estrada municipal Vila Nova do Pinhão - Cruz Machado; sobe pela referida estrada, limitando-se com o distrito de Bom Retiro, até encontrar o rio Pimpão; desce por êste, limitando-se com o distrito de Pinhalzinho, até a foz com o rio da Areia, ponto de partida.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.002 de 04/10/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...