“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais4.726 de 25/04/1968
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA José Maria Alkmim...
Lei Estadual do Paraná19.359 de 22/12/2017
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento Mauro Ricardo Machado Costa Secretário de Estado da Fazenda Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil...
Lei Estadual do Paraná4.782 de 02/12/1963
Art. 1º - Fica criado o Distrito Administrativo de FERNÃO DIAS, no município de Munhoz de Melo, com as divisas seguintes: - começa no rio Bandeirantes do Norte na foz do Ribeirão do Interventor, subindo êste até encontrar a foz da Água do "P", daí sobe até a cabeceira dêste, donde em linha sêca em sentido leste alcança o Ribeirão Fernão Dias, descendo êste até sua foz no rio Bandeirantes do Norte, daí desce até a foz do Ribeirão do Interventor.
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.193 de 16/03/1999
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.473 de 28/06/2010
Art. 2º, III - informar a população sobre os sintomas da doença e os riscos decorrentes do não tratamento adequado;...
Lei do Distrito Federal5.404 de 08/10/2014
Art. 1º, §5º - Sem prejuízo do disposto no § 3º, o edital deve dispor sobre o valor mínimo da oferta pública para liquidação antecipada ou aquisição dos créditos mediante cessão, que não pode ser inferior ao saldo atualizado da caução de título de emissão do agente financeiro do Distrito Federal.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.780 de 26/06/2006
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, alterado pelo art. 5º da Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Fica criado o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro – FUNESBOM destinado à provisão e à aplicação de recursos financeiros para reequipamento material, realizações ou serviços, inclusive programas de ensino, de assistência médico-hospitalar e de assistência social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, investimentos em equipamentos e projetos de prevenção e combate de incêndios nas cidades e reservas ecológicas, i...
Lei Estadual de Minas Gerais9.346 de 05/12/1986
Art. 4º, II - estar em exercício no órgão central da Secretaria de Estado da Educação, em Delegacia Regional de Ensino ou em núcleo do Programa Estadual de Alimentação Escolar, na data em que requerer o enquadramento ou reenquadramento;...