“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro4.150 de 05/09/2003
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMBALAGEM DE DERIVADOS DE FUMO CONTER SUA COMPOSIÇÃO, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE E O TEOR DAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE.
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.620 de 23/12/2009
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nºs 3.851, DE 12 DE JUNHO DE 2002, E 4974, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Lei Estadual de Minas Gerais20.538 de 14/12/2012
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual do Paraná19.296 de 18/12/2017
MARIA APARECIDA BORGHETTI Governadora do Estado em exercício Fernando Eugênio Ghignone Secretário de Estado da Administração e da Previdência Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.010 de 26/05/2015
Art. 4º, §3º - Previamente à realização da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento fornecerá ao visitante declaração escrita sobre os motivos e fatos objetivos que justifiquem o procedimento, dando-lhe a opção de recusa a se submeter ao procedimento, no caso de desistência da visita.
Lei Estadual do Paraná19.281 de 14/12/2017
MARIA APARECIDA BORGHETTI Governadora do Estado em exercício Fernando Eugênio Ghignone Secretário de Estado da Administração e da Previdência Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil...
Lei Estadual de Minas Gerais400 de 03/09/1949
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$6.609,00 (seis mil e seiscentos e nove cruzeiros), para pagamento à Prefeitura Municipal de Grão Mogol, proveniente de despesas feitas em exercícios anterior, com a reconstrução da ponte sobre o Ribeirão do Inferno, naquela localidade.
Lei Estadual de São Paulo13.289 de 22/12/2008
Art. 9º, II - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, fixada nos termos do artigo 19 da Lei nº 13.124, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, observado o disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.