“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo1.125 de 01/07/2010
Art. 11, §4º - Sobre o valor do "pro labore" de que trata o "caput" deste artigo incidirão os descontos previdenciários devidos.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais522 de 04/10/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial da importância de Rs. 3:511$300 (três contos, quinhentos e onze mil e trezentos réis), para pagamento ao senhor Euclides de Almeida, por fornecimentos feitos ao Instituto "Raul Soares", no exercício de 1937.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais444 de 05/09/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial da importância de Rs. 1:786$000 (um conto, setecentos e oitenta e seis mil réis), para pagamento ao senhor Artur de Melo, por fornecimentos feitos no exercício de 1937, ao Hospital-Colônia de Oliveira.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais428 de 25/08/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial da importância de Rs. 47:920$500 (quarenta e sete contos, novecentos e vinte mil e quinhentos réis), para pagamento à firma Otero & Cia., por fornecimentos feitos no exercício de 1937 à Colônia Santa Isabel.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais460 de 12/09/1939
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1939.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais555 de 17/10/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial da importância de Rs. 2:690$100 (dois contos, seiscentos e noventa mil e cem réis), para pagamento ao senhor Hermínio Bertolim, por fornecimentos feitos ao Hospital Colônia de Barbacena, no exercício de 1938.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais562 de 03/11/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial da importância de Rs. 1:642$700 (um conto, seiscentos e quarenta e dois mil e setecentos réis), para pagamento ao sr. Lunardi Estêvão, por fornecimentos feitos ao Instituto "Raul Soares", no exercício de 1937.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais416 de 24/08/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial da importância de Rs. 1:123$000 (um conto, cento e vinte e três mil réis), para pagamento ao senhor Benjamim Paulo Curi, por fornecimentos feitos ao Hospital Colônia de Barbacena, no exercício de 1938.