“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo1.015 de 15/10/2007
Art. 3º, §2º - Caberá à autoridade competente decidir sobre o deferimento do pedido, com observância: 1. da necessidade do serviço; 2. da assiduidade e da ausência de penas disciplinares, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do requerimento do servidor.
Lei Complementar Estadual do Paraná113 de 15/12/2005
Art. 137, II - decoro inerente ao exercício da função pública.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais472 de 12/09/1939
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1939.
Lei Estadual do Rio de Janeiro2.220 de 03/02/1994
DEPUTADO HAIRSON MONTEIRO Presidente em exercício...
Lei Estadual do Rio de Janeiro2.219 de 27/10/1994
DEPUTADO HAIRSON MONTEIRO Presidente em exercício...
Lei Estadual do Rio de Janeiro2.221 de 03/02/1994
DEPUTADO HAIRSON MONTEIRO Presidente em exercício...
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.644 de 06/04/1990
Art. 1º - Ficam extintos, nos termos da alínea II, letra "b", artigo 96, da Constituição Federal de 1988 e do art. 158, I, letra "b" da Constituição Estadual de 1989, 90 (noventa) cargos de provimento efetivo, que se encontram vagos, assim discriminados: 3 cargos de Auxiliar de Enfermagem 10 cargos de Telefonista 24 cargos de Ascensorista 20 cargos de Garção 10 cargos de Trabalhador 2 cargos de Jardineiro 3 cargos de Desenhista 5 cargos de Artífice 2 cargos de Técnico de Contabilidade 1 cargo de Operador de Microfilmagem 2 cargos de Engenheiro 8 cargos de Médico...
Lei Complementar do Distrito Federal243 de 24/09/1999
Art. 1º - Fica desafetada a área pública de uso comum do povo, situada entre os lotes da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, com superfície de 10.000m² (dez mil metros quadrados), de 250m x 40m, que passa à categoria de bem dominial, ficando incorporada ao lote da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, no referido setor.