“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais127 de 25/01/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES. (A Lei Delegada nº 127, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 233 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais163 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 102, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. (A Lei Delegada nº 163, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 233 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais153 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 74, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM. (A Lei Delegada nº 153, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 176 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais160 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 109, de 30 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. (A Lei Delegada nº 160, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 221 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais155 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 88, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Loteria do Estado de Minas Gerais. (A Lei Delegada nº 155, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 194 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais145 de 25/01/2007
Altera dispositivos da Lei Delegada nº 76, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Fundação Helena Antipoff - FHA. (A Lei Delegada nº 145, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais99 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS, altera sua denominação e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 99, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 83 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais45 de 26/07/2000
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Delegada nº 42, de 7 de junho de 2000, que dispõe sobre a recomposição da remuneração dos policiais civis, extensivo aos inativos, e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 45, de 26/7/2000, foi revogada pelo inciso LXIV do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da delegação de poderes que lhe foi atribuída pela resolução nº 5.194, de 17 de maio de 2000, da assembléia legislativa do estado, decreta a seguinte lei:...