Busca AIConceitosTodas as Áreas“lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em ConceitosConceitoDiscricionárioOutra característica do inquérito policial é de ser um procedimento discricionário.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionárioConceitoUnidirecionalIsso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialUnidirecionalConceitoDispensabilidadeservir de base a uma ou outra.O inquérito policial é um procedimento administrativo, persecutório, informativo, prévio e...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoExceção da verdadeprocedimento especial descrito no Código de Processo Penal.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaExceção da verdadeConceitoCritériosPor tratar-se de procedimento formal e que preconiza a escolha mais isenta possível de um particular vencedor, suas etapas...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoLegalidade formaldando-se toda a iniciativa, deliberação, aprovação, promulgação e publicação da lei nos termos exigidos pela Constituição...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade formalConceitoPermissãoconcede à iniciativa privada a possibilidade de prestar serviço referente a algum interesse/conduta em de relevante interesse...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoServidores públicosaprovação em concurso público ou por provimento em cargo em comissão/de confiança (neste hipótese, a assunção da função...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicos1...101102103...108