“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.077 de 20/12/2023
Art. 4º, II, c - caso tenha havido algum atraso nos repasses por parte do Estado, as razões legais;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.575 de 29/12/2020
Art. 1º - Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul as Bandas de Música da Brigada Militar, sediadas nos Municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.737 de 06/06/2011
Art. 1-a - Fica denominada Rodovia da Erva-Mate o trecho da VRS-132 compreendido entre os Municípios de Arvorezinha (entroncamento da ERS-332) até o Município de Vila Maria (entroncamento da ERS-324).
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.010 de 08/09/1997
Art. 3º, IV - residir nos Municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Maria;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.607 de 23/04/2001
Art. 2º, VIII - cobrar prestação de serviço público proporcional ao benefício financeiro que tenha sido concedido aos alunos;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.699 de 11/12/2001
Art. 1º, §2º - No prazo referido no "caput" deste artigo, será realizado concurso público de provas e títulos para fins de admissão de servidores nos Hospitais da Brigada Militar de Porto Alegre e Santa Maria.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.898 de 08/04/2003
Art. 1º, §2º - No prazo referido no caput deste artigo, será realizado concurso público de provas e títulos para fins de admissão de servidores nos Hospitais da Brigada Militar de Porto Alegre e Santa Maria.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.130 de 19/07/2004
Art. 1º, §2º - No prazo referido no "caput" deste artigo, será realizado concurso público de provas e títulos para fins de admissão de servidores nos Hospitais da Brigada Militar de Porto Alegre e Santa Maria.