“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.261 de 25/12/2024
Art. 1º, I - TABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES MÊS DE MARÇO DATA ou PERÍODO EVENTO ou DATA COMEMORATIVA REGIÃO, MUNICÍPIO ou LOCALIDADE ESPECIFICAÇÕES ... ... ... ... 25 Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio Esse dia será dedicado a promoção de campanhas, ações e atividades de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher, de acordo com o previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) ... ... ... ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.537 de 04/11/2020
Art. 1º - Fica denominada Rodovia Marivanda Maria Blanger Casagranda a ERS-432, que liga o Município de Anta Gorda à ERS-332, em toda a sua extensão.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.502 de 04/08/2010
Art. 2º, I, k - lenha;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.241 de 25/12/2024
Art. 9º, II - tenha por objeto a redução de multa penal e seus encargos;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.834 de 05/01/2016
Art. 9º, II - Central, tendo como polo Santa Maria;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.007 de 13/07/2017
Art. 2º, I - tenha regularizado e sanado o fato sanitário gerador do auto de infração;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.592 de 04/05/1886
Art. 2º - Esta aula será provida depois de ter a dita D. Maria José Teixeira Ferreira da Silva Fornecido a necessaria mobilia.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.666 de 22/07/2021
Art. 4º, IV - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Santa Maria.