“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo15.722 de 20/03/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Mario Pozzobon" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 519,700 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Votuporanga.
Lei Estadual de São Paulo17.980 de 15/07/2024
Art. 1º - Passa a denominar-se "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466+800m, da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Colômbia.
Lei do Distrito Federal1.697 de 24/09/1997
Art. 1º - Fica assegurado aos ocupaiiies o direito à regularização de lotes residenciais e comerciais localizados em áreas de Santa Maria, originárias de assentamentos habitacionais.
Lei do Distrito Federal5.297 de 13/02/2014
Art. 1º - Fica incluída no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal a Festa da Moagem e Carro de Bois de Santa Maria.
Lei Estadual de São Paulo12.907 de 15/04/2008
Art. 83 - Os estabelecimentos, empresas ou órgãos que derem causa à discriminação prevista no disposto nesta Seção, serão punidos com pena de interdição até que cesse a discriminação, podendo cumular com pena de multa.
Lei Estadual de São Paulo11.248 de 04/11/2002
Art. 2º, §3º - Decorrido o prazo estabelecido no § 2º sem que a Assembléia Legislativa tenha deliberado sobre a indicação, o Governador do Estado procederá à designação dos membros.
Lei Estadual de São Paulo11.544 de 20/11/2003
Art. 1º - Passa a denominar-se "Vereador João Nicolau" o dispositivo de acesso localizado no km 343,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Jaboticabal.
Lei Estadual de São Paulo11.699 de 21/05/2004
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Carlos Franco de Faria (Pref. Carlito Braga)" a Escola Estadual Prof. Nelson Girard, situada no Jardim Ipê-Pinheiros, em Mogi Guaçu.