“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal348 de 04/11/1992
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII...
Lei do Distrito Federal1.046 de 10/04/1996
Art. 1º - É autorizada a criação de cemitério público na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
Lei do Distrito Federal5.393 de 27/08/2014
Art. 1º, §1º, VIII - implantação do Sistema de Transporte de Passageiros Gama/Santa Maria/Plano Piloto – Projeto Eixo Sul.
Lei Estadual de São Paulo12.769 de 21/11/2007
Art. 1º - Passa a denominar-se "José Maria Alves" o complexo viário (trevo) de acesso a Pedranópolis e Fernandópolis localizado no km 549,890 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no Município de Fernandópolis.
Lei Estadual de São Paulo16.622 de 15/12/2017
Art. 1º - Passa a denominar-se "Maria Magdalena de Araujo Mançanares" a passarela metálica localizada no km 227,430 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Lei Estadual de São Paulo10.872 de 10/09/2001
Art. 3º, Parágrafo Único - Considera-se infrator aquele que, direta ou indiretamente, tenha concorrido para a prática da infração.
Lei Estadual de São Paulo12.326 de 12/04/2006
Art. 1º - Passa a denominar-se "Profª Leila Marisa Passaro" a Escola Estadual do Bairro Pinheiros, em Guapiara.
Lei Estadual de São Paulo11.846 de 17/01/2005
Art. 1º - Passa a denominar-se "Mario Covas Júnior" o Conjunto Habitacional Américo Brasiliense - C, em Américo Brasiliense.