Lei Estadual de São Paulo nº 12.769 de 21 de novembro de 2007
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "José Maria Alves" o complexo viário (trevo) de acesso a Pedranópolis e Fernandópolis localizado no km 549,890 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no Município de Fernandópolis.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.