“lei maria da penha” em Legislação Federal
- Lei3.026 de 19/12/1956
Art. 1º, II - Sistema elétrico Formoso-Corrente com linhas de transmissão para Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana dos Brejos, Lapa, Carinha-nha e Paratinga, Cr$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de cruzeiros) ;...
- Lei4.906 de 17/12/1965
Art. 1º, II - Plano Ferroviário Nacional: . (Partes mantidas pelo Congresso Nacional) T- 16 - Apiaí - Itapeva - Ponta Grossa - Engenheiro Gultierrez - Pôrto União - Marcelino Souza - Passo Fundo - Cruz Alta - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Cacequie - Livramento.
- Lei5.650 de 11/12/1970
Art. 2º, c - Junta de Conciliação e Julgamento de Catende (PE), com jurisdição sôbre os Municípios de Maraial, Canhotinho, Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Panelas, São Benedito do Sul, Quipapá, Jurema e Cupira;...
- Lei6.038 de 07/05/1974
Art. 1º - É concedida a Maria da Cruz Gouveia, filha de Delmiro Augusto da Cruz Gouveia, uma pensão especial, de valor correspondente a 3 (três) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
- Lei1.578 de 17/03/1952
Art. 1º, V - para a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, de Belo Horizonte, um órgão encomendado à Fábrica Tamburini, de Cremo, na Itália, pelos padres Missionários do Coração de Maria, de Belo Horizonte.
- Lei13.558 de 21/12/2017
Art. 1º - Fica inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília-DF, o nome de Joaquim Maria Machado de Assis.
- Lei2.745 de 12/03/1956
JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Antonio Alves Câmara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmin Lucio Meira Ernesto Dorneles Clovis Salgado Parsifal Barroso Vasco Alves Sêco Maurício de Medeiros...
- Lei2.726 de 09/02/1956
JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Antonio Alves Camara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lucio Meira Ernesto Dornelles Clovis Salgado Parsifal Barroso Vasco Alves Seco Mauricio de Medeiros...