“lei maria da penha” em Legislação Federal

Lei4.995 de 21/05/1966
Art. 2º - Os bens doados obedecem à seguinte especificação: um órgão marca ‘’Hammond’’, tipo "Concerto", modêlo RT-3; uma banqueta da mesma marca e tipo; um conjunto de pedais, idem; dois alto-falantes, marca "Hammond", modêlo HR-40; constituindo 5 (cinco) volumes de 3,86m³ (três vírgula oitenta e seis metros cúbicos), com 546 (quinhentos e quarenta e seis) quilos.
LeiLei 3834-C de 14 de Dezembro de 1960
Art. 15 - Fica igualmente criada a Universidade de Santa Maria, situada em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, e que será integrada no Ministério da Educação e Cultura.
Lei2.778 de 14/05/1956
JUSCELINO KUBITSCHEK José Maria Alkmim...
Lei5.790 de 06/07/1972
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.811, de 25 de outubro de 1965 , que concede pensão mensal a Dona Maria Luíza Vitória Rui Barbosa Guerra, passa a ter a seguinte redação: " Art. 1º É concedida a Dona Maria Luíza Vitória Rui Barbosa Guerra, filha do Conselheiro Rui Barbosa uma pensão mensal especial de valor correspondente a 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo vigente no País".
Lei5.002 de 27/05/1966
Brasília, 27 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
Lei3.164 de 01/06/1957
JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Antonio ALves Câmara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lucio Meira Mario Meneghetti Clovis Salgado Parsifal Barroso Henrique Fleiuss Mauricio de Medeiros...
Lei12.714 de 14/09/2012
DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Maria do Rosário Nunes...
Lei7.029 de 13/09/1982
JOÃO FIGUEIREDO Cloraldino Soares Severo João Camilo Penna Cesar Cals Filho...