Busca AIConceitosTodas as Áreas“lei dos crimes fiscais” em ConceitosConceitoCâmara dos deputadospela fiscalização da atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo, julgamento do Presidente da República pelo crime...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoComposição e eleição dos deputados federaisentes federativos não tão populosos não tenham o mesmo peso prático dos votos dos Estados mais populosos.Isto porque Estados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosComposição e eleição dos deputados federaisConceitoOrganização dos poderes(sendo inclusive cláusula pétrea - art. 60, §4º, III, CF) indica a preocupação do legislador constituinte com a divisão dos...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoRegime jurídico dos magistradosjurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e indispensável ao exercício da função jurisdicional dentro dos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosConceitoSubsídiosAssim, ficam os julgadores livres de eventuais represálias financeiro-salarial por conta dos posicionamentos adotados em...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosSubsídiosConceitoCompetências privativasNo âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoEstatuto dos deputados e senadoresDeputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17/1989) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresConceitoCalúniasua responsabilização por crimes ambientais.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúnia1...456...52
