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lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei1.237 de 02/05/1939

    Título 1 - Da organização Da Justiça do Trabalho...

  • Decreto-Lei2.440 de 23/07/1940

    Art. 4º - Para responder pelas responsabilidades contraidas, as agências de viagens e de turismo e as agências de turismo ficam sujeitas à caução de cem e de vinte contos de réis, respectivamente, em moeda corrente do país ou em títulos da dívida pública federal ao portador.

  • Decreto-Lei190 de 24/02/1967

    Art. 12, VIII - Passe da Polícia Marítima.

  • Decreto-Lei1.135 de 03/12/1970

    Capítulo 2 - Da Organização...

  • Decreto-Lei644 de 23/06/1969

    Art. 10, §1º - O Poder Executivo fica autorizado a ceder à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS as ações resultantes da conversão referida neste artigo, e bem assim as ações da União nas emprêsas concessionárias de serviços de eletricidade.

  • Decreto-Lei291 de 23/02/1938

    Art. 5º, d - a instalar, definitivamente, o Entreposto Federal de Pesca do Distrito Federal;...

  • Decreto-Lei972 de 17/10/1969

    Art. 2º, e - planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que trata a alínea " a ";...

    • Decreto-Lei245 de 28/02/1967

      Capítulo 1 - Da organização e objetivos...