JurisHand AI Logo
|

lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei1.853 de 09/02/1981

    os ocupantes de cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ficam pertencendo à classe abrangente da referência em que são posicionados;...

  • Decreto-Lei4.804 de 06/10/1942

    Art. 4º - Os preceitos relativos à organização da escola serão fixados em regulamento.

  • Decreto-Lei495 de 11/03/1969

    Art. 1º - O quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, de que trata o item I, artigo 4º, do Decreto-lei número 9, de 25 de junho de 1966 , fica acrescido do seguinte efetivo: 3º Sargentos(...) 70 Cabos(...) 70 Policiais(...) 720...

  • Decreto-Lei389 de 25/04/1938

    Art. 15, §2º - As Secretarias de Segurança, ou órgão correspondentes, na fase da informação, farão a permuta das individuais datiloscópicas do naturalizando, com todos os orgãos congêneres do país, sendo efetuada a sindicancia de acordo com a organização peculiar a cada Estado. Nas sindicancias efetuadas nos Estados, tomar-se-á como base o boletim de sindicancias adotado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

  • Decreto-Lei650 de 25/06/1969

    Art. 1º - É aprovada a Convenção Internacional sôbre Linhas de Cargas, celebrada sob os auspícios da Organização Intergovernamental Marítima Consultiva, agência especializada da Organização das Nações Unidas e assinada pelo Brasil em 6 de abril de 1966.

  • Decreto-Lei7.449 de 09/04/1945

    Capítulo 1 - DA ORGANIZAÇÃO RURAL...

  • Decreto-Lei663 de 30/06/1969

    Art. 1º - É aprovada a Convenção nº 125, da Organização Internacional do Trabalho, sôbre certificados de capacidade dos pescadores adotada pela 50ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em junho de 1966.

  • Decreto-Lei8.709 de 15/01/1946

    Capítulo 1 - DO INSTITUTO, SEUS FINS E ORGANIZAÇÃO...