“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.187 de 20/06/2018
Art. 4º, VII - ser aprovado no processo seletivo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.400 de 17/12/2019
Art. 3º, III - os dados do processo licitatório para a aquisição do medicamento; e...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.937 de 15/01/1997
Art. 5º, III - perfil adequado para o trabalho com adolescentes, avaliado por processo seletivo;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.010 de 08/09/1997
Art. 3º, III - perfil adequado para o trabalho com adolescentes, avaliado por processo seletivo;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.194 de 13/07/1998
Art. 8º - Os produtos do extrativismo vegetal ou animal somente serão certificados como orgânicos se o processo de extração não comprometer o ecossistema original, for auto-sustentável e obedecer ao que define o Código Florestal Estadual.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.451 de 26/04/2010
Art. 137, IV - recebido o processo apto para decisão, o Contador e Auditor-Geral do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias, pronunciar-se-á e, caso a aplicação da pena sugerida não seja de sua competência, remeterá o processo ao Secretário de Estado da Fazenda, que, no prazo de 10 (dez) dias, proferirá decisão, caso não sejam determinadas novas diligências.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.528 de 19/09/2000
Art. 11, b - possuam animais passíveis de contato com portadores das enfermidades definidas na alínea "a" e que sejam encaminhados para sacrifício ou abate sanitário, obedecendo ao Código Zoosanitário Internacional;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.169 de 08/06/1998
Art. 5º, Parágrafo Único, II - seja entidade associativa, sem fins lucrativos, que cumpra o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional;...