“lei de execução penal” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais1.176 de 09/12/1954

  Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 709.485,90 (setecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros e noventa centavos) para atender ao pagamento de despesas a cargo da referida repartição, como segue: Cr$ Dr. Lair Gonzaga - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Nova Lima, em dezembro de 1953. 27,00 Dr. Antônio Lopes de Faria - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higie...
• Lei Estadual de Minas Gerais12.015 de 12/12/1995

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.015 de 12 de dezembro de 1995...

• Lei Estadual de Minas Gerais74 de 02/01/1936

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 74 de 02 de janeiro de 1936...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.685 de 19/12/1962

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.685 de 19 de dezembro de 1962...

• Lei Estadual de Minas Gerais22.069 de 27/04/2016

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.069 de 27 de abril de 2016...

• Lei Estadual de Minas Gerais21.662 de 26/01/2015

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 21.662 de 26 de janeiro de 2015...

• Lei Estadual de Minas Gerais22.899 de 11/01/2018

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.899 de 11 de janeiro de 2018...

• Lei Estadual de Minas Gerais22.036 de 15/03/2016

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.036 de 15 de março de 2016...

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