Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.036 de 15 de março de 2016
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais de Iturama – Aprai –, com sede no Município de Iturama. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.