“lei de execução penal” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo927 de 12/09/2002
Art. 1º - Fica concedido, nos termos da presente lei complementar, Bônus Gestão aos Dirigentes Regionais de Ensino, aos integrantes das classes de suporte pedagógico - Supervisores de Ensino e Diretores de Escola, aos titulares de cargo de Coordenador Pedagógico e de Assistente de Diretor de Escola, aos ocupantes de postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola e de Professor Coordenador Pedagógico em exercício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junt...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.383 de 17/03/2023
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.383 de 17 de março de 2023...
Lei Complementar Estadual de São Paulo974 de 21/09/2005
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 974 de 21 de setembro de 2005...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.222 de 13/12/2013
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.222 de 13 de dezembro de 2013...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.031 de 28/12/2007
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.031 de 28 de dezembro de 2007...
Lei Complementar Estadual de São Paulo872 de 27/06/2000
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 872 de 27 de junho de 2000...
Lei Complementar Estadual de São Paulo991 de 29/03/2006
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 991 de 29 de março de 2006...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro64 de 25/09/1990
Art. 1º - Fica mantida a região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta dos Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, São Gonçalo e São João de Meriti, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas e serviços de interesse comum.