“lei de crimes contra a saúde pública” em Legislação Federal
- Lei7.568 de 22/12/1986
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei12.427 de 17/06/2011
Art. 1º, III - na cidade de Barueri, 6 (seis) Varas do Trabalho (4ª a 9ª );...
- Lei14.873 de 28/05/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei6.550 de 05/07/1978
Art. 7º - A ascensão e A progressão funcionais obedecerão A critérios seletivos, A serem estabelecidos pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - associados A um sistema de treinamento e qualificação destinado A assegurar A permanente atualização e elevação do nível de eficiência dos servidores.
- Lei4.313 de 23/12/1963
Art. 1º - A BR-55 e A BR-66, do Plano Rodoviário Nacional - Lei número 2.975, de 27 de novembro de 1956 - passam A ter A seguinte discriminação: "BR-55 - São Paulo - Belo Horizonte - Itabira - Desembargador Drumond - Coronel Fabriciano - Governador Valadares. BR-66 - Aracaju - Parapiranga - Ribeira do Pombal - Tucano - Santa Luz - Noventa - Capela - Mairi - Mundo Novo - Utinga - Seabra - Ibitiara - Macaúbas - Bom Jesus da Lapa - Sítio da Abadia - Brasília".
- Lei9.362 de 13/12/1996
Art. 1º, §2º - Será considerada excedente a diferença entre os volumes de açúcar e de álcool em estoque, antes do início de cada safra, adicionados à produção estimada para a safra seguinte, e a projeção de consumo nacional pelo prazo de um ano.
- Lei5.977 de 12/12/1973
Art. 4º - A gratificação de que trata A Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 , passa A ser calculada na base de vinte por cento dos respectivos vencimentos fixados no artigo 1º desta Lei, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 5.921, de 19 de setembro de 1973 .
- Lei6.536 de 16/06/1978
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.