“lei de crimes contra a saúde pública” em Legislação Federal

Lei5.077 de 23/08/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Lei5.660 de 14/06/1971
Art. 1º - Os vencimentos dos Magistrados e dos membros do Tribunal de Contas da União são fixados nos anexos I a IV desta Lei, observados os princípios da hierarquia funcional.
Lei14.563 de 28/04/2023
Art. 1º - O Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Lei10.672 de 15/05/2003
Art. 1º, §7º, II - subsidiariamente, para construção ou melhoria de estádio próprio ou de que se utilizam para mando de seus jogos, com a finalidade de atender a critérios de segurança, saúde e bem estar do torcedor.
Lei4.413 de 24/09/1964
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.091 de 14/11/1953
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a promover a doação à Prefeitura Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, da área de terreno de 84.132,84 m2 de superfície, localizada no perímetro urbano da mesma cidade e pertencente ao domínio da União, em virtude de declaração judicial de vacância dos bens de Maria Cândida Hoeschl.
Lei5.362 de 30/11/1967
A. COSTA E SILVA Antônio Delfim Netto...
Lei11.541 de 12/11/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.