“lei de ans” em Legislação Federal
- Lei2.536 de 08/07/1955
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Lei2.468 de 25/04/1955
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinado a subvencionar o VI Congresso Nacional de Tuberculose, que se realizou em Curitiba. Estado do Paraná na primeira quinzena de novembro do corrente ano...
- Lei4.043 de 21/12/1961
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Lei14.432 de 03/08/2022
Art. 1º - Esta Lei institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com a efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, nos termos de regulamento.
- Lei10.300 de 31/10/2001
Art. 2º - É crime o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal no território nacional: Pena: reclusão, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos e multa.
- Lei14.817 de 16/01/2024
Art. 5º, I - vinculação com as necessidades de qualificação dos profissionais nas diversas áreas específicas de atuação, inclusive em nível de pós-graduação;...
- Lei11.793 de 06/10/2008
Art. 2º, §1º - As parcelas de que trata o inciso I do § 1º do art. 1º desta Lei obedecerão aos coeficientes individuais de participação discriminados no Anexo I desta Lei.
- Lei12.032 de 21/09/2009
Art. 1º - Em comemoração aos 250 (duzentos e cinquenta) anos da morte de Sepé Tiaraju, será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, herói guarani missioneiro rio-grandense.