“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.452 de 29/07/1988
Art. 3º, III - traçar a orientação superior da política das ZPE;...
Decreto-Lei1.949 de 30/12/1939
Art. 131, i - quando fizer a propaganda política de ideias estrangeiras contrárias ao sentimento nacional;...
Decreto-Lei101 de 11/01/1967
Art. 1º - O artigo 2º da Lei número 5.159, de 21 de outubro de 1966 , passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º O crédito a que se refere a presente Lei terá vigência nos exercícios de 1966 e 1967 e será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional, à disposição do Instituto de Resseguros do Brasil."...
Decreto-Lei512 de 21/03/1969
Art. 2º - Ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (D.N.E.R.), atendidas as atribuições conferidas em lei ao Conselho Nacional de Transportes e ao Ministério dos Transportes, compete a execução Da Política nacional de viação rodoviária, no plano federal.
Decreto-Lei5 de 04/04/1966
Art. 15, I - colaborar na formação da política de Marinha Mercante;...
Decreto-Lei9.786 de 06/09/1946
Art. 3º - Ficam concedidas as regalias do reconhecimento ao curso de sociologia e política da Escola Livre de Sociologia e política de S. Paulo, organizada a 27 de Maio de 1933, e mantida pela Fundação dêsse nome.
Decreto-Lei490 de 04/03/1969
Art. 4º, IV - cumprir a política de saneamento formulada pelos Governos dos Territórios, dentro de suas atribuições.
Decreto-Lei8.709 de 15/01/1946
Art. 10, a - traçar a política econômica e aprovar o plano de administração anual, apresentado pelo Presidente do lnstituto;...