“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.098 de 03/02/1994
Art. 256, §3º - A lei regulará o atendimento gratuito de filhos e dependentes de servidores, de zero a seis anos, em creches e pré-escola.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.066 de 16/12/2023
Art. 1º, §1º - Transforma, no Quadro nº 2 – Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Final, o 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor e dos Grandes Eventos.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.565 de 24/10/1995
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Cargos Judiciais dos Serviços Auxiliares da Secretaria do Tribunal de Justiça, cinco (5) cargos de Oficial de Justiça, classe "O".
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.149 de 11/05/1878
Art. 1º - Ficam creados os seguintes officios de justiça:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.716 de 15/04/2011
Art. 6º, I, g - Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.126 de 24/04/1878
Art. 1º - Ficam creados os seguintes officios de justiça:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.129 de 12/11/2012
Art. 5º, I, c - Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.368 de 18/04/1980
Art. 1º, C - Cargos Judiciais 1 Oficial de Justiça ...................................................................... N...